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Livro deReclamações.
Última atualização: outubro de 2026
Livro de Reclamações eletrónico
Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual, disponibilizamos o Livro de Reclamações em formato eletrónico. Se tiver uma reclamação, pode apresentá-la diretamente na plataforma oficial:
Antes de reclamar, pode também falar connosco pelo telefone, WhatsApp ou formulário de contacto. Estamos disponíveis para esclarecer e resolver o assunto diretamente.
Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A lista das entidades RAL e a informação sobre como as contactar está disponível no Portal do Consumidor:
Autoridade de controlo de dados
Questões sobre proteção de dados pessoais podem ser dirigidas à Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt.