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[ 00 ] Legal · RGPD

RGPD e osseus direitos.

Última atualização: outubro de 2026

O que é o RGPD

O Regulamento (UE) 2016/679, conhecido como RGPD, e a Lei n.º 58/2019 protegem os seus dados pessoais. A Pelin Interiores compromete-se a tratá-los de forma lícita, transparente e apenas para o que lhe dissemos. Pode consultar tudo o que fazemos com os seus dados na Política de Privacidade.

Os seus direitos

  • Acesso: saber que dados seus temos e receber uma cópia.
  • Retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos.
  • Apagamento: pedir que os eliminemos, quando já não houver motivo para os guardar.
  • Limitação: pedir que o tratamento fique suspenso enquanto uma questão é esclarecida.
  • Oposição: opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo.
  • Portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato comum.
  • Retirar o consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo do que já foi feito (por exemplo, nos cookies).

Como exercer estes direitos

É gratuito e simples. Basta contactar-nos por um destes meios e indicar o que pretende:

Para proteger os seus dados, podemos pedir-lhe informação que confirme a sua identidade. Respondemos no prazo máximo de um mês, que pode ser prolongado por mais dois meses em casos complexos, e avisamos se isso acontecer.

Quanto tempo guardamos os dados

  • Pedidos de orçamento sem seguimento: em regra até 24 meses após o último contacto.
  • Clientes: o tempo da relação contratual e os prazos legais de conservação (por exemplo, fiscais).
  • Conteúdo de WhatsApp: enquanto necessário para o projeto e para a assistência posterior.

Quem trata os dados por nossa conta

Só recorremos a prestadores que oferecem garantias adequadas e tratam os dados sob as nossas instruções: alojamento do site e correio eletrónico e, se aceitar os cookies de medição e publicidade, a Google. Se usar o WhatsApp, a Meta Platforms trata os dados segundo a sua própria política.

Reclamação à autoridade de controlo

Se entender que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem direito a apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de, antes, falar connosco para resolvermos a situação.